Embalagens e rótulos impecáveis e sem erros indiscutivelmente têm uma boa aparência, mas é mais do que isso. É uma necessidade, independentemente da indústria em questão. Claro, transmite a força da marca, mas, mais importante, trata-se de respeitar regulamentações que foram estabelecidas por um motivo.
Desventuras da Rotulagem Incorreta
A força dessas regulamentações (e a severidade das penalidades por violá-las) depende do país. Por exemplo, nos Estados Unidos, a Lei de Embalagem e Rotulagem Justa com a Regulamentação Uniforme de Embalagem e Rotulagem (UPLR; e o Manual 130 do National Institute of Standards and Technology) exigem que os produtos de consumo divulguem claramente o conteúdo da embalagem e as informações do fabricante.
O objetivo é que os clientes possam tomar decisões de compra informadas através da comparação de informações precisas de preço e quantidade nas embalagens.
Regulamentações adicionais, entretanto, proíbem embalagens e rotulagens enganosas. Nos níveis federal e estadual, leis contra publicidade e rotulagem enganosas existem, com os infratores arriscando responsabilidade adicional perante quaisquer vítimas. As vítimas podem incluir consumidores que são prejudicados pelo produto ou empresas mais adiante na cadeia de suprimentos que compraram o produto sem saber.
Se, por outro lado, uma parte na cadeia de suprimentos descobrir a fraude, mas não tomar medidas, ela também poderá ser responsabilizada.
As leis mencionadas não são, reconhecidamente, abrangentes. As leis estaduais podem diferir e a FPLA, por vezes, delega as responsabilidades regulatórias e de fiscalização às agências que supervisionam indústrias individuais. Por exemplo, a Administração de Alimentos e Medicamentos regulamenta embalagens e rotulagem nos setores de alimentos e bebidas, cosméticos, dispositivos médicos e produtos farmacêuticos.
Rotulagem de Alimentos e Medicamentos como Estudo de Caso
Tomando o setor de alimentos e bebidas como exemplo, em termos simples, a embalagem deve conter o que o rótulo diz que contém. Se a FDA tiver motivos para acreditar que a embalagem é imprecisa, que alega falsamente que o produto dentro é 100% suco de fruta, por exemplo, as importações podem ser retidas sem exame físico. O produto é efetivamente impedido de ser distribuído (e vendido).
Quando um fabricante é a parte culpada, a FDA pode emitir um aviso. Caso o fabricante não cumpra e corrija o problema, a FDA toma medidas legais adicionais para garantir que o produto seja retirado do mercado, sem que lhe seja permitido retornar até que o problema tenha sido corrigido. Multas criminais e até mesmo processo judicial podem resultar dependendo da infração.
Multas de até US$ 500.000 por contravenções que resultam em morte podem ser impostas. Uma contravenção, que não exigiria intenção comprovada, também pode resultar em até um ano de prisão. Um crime grave, que implica intenção ou uma violação subsequente após a primeira, pode levar a um máximo de três anos, em vez disso.
No caso da indústria farmacêutica, que também está sob a alçada da FDA e cujos clientes dependem da embalagem para obter informações precisas sobre a dosagem, é fácil perceber por que as penalidades precisam ser especialmente severas. Um único ponto fora do lugar pode ter enormes ramificações negativas.
Realização de Inspeções de Rotulagem e Embalagem
Um erro de embalagem ou erro de rotulagem não precisa ser fraudulento para ser custoso. Na verdade, grande parte dos erros é simplesmente causada por erro humano. Pesquisas de mercado indicam que 60% dos recalls de produtos são causados por trabalhadores. E é fácil perceber porquê. Erros de digitação podem ser facilmente cometidos e passar despercebidos devido a fadiga de revisão durante os processos de criação de arte e impressão.
Isso apenas reforça a necessidade de mecanismos de segurança, como uma plataforma de inspeção digital, para melhorar a eficiência do controle de qualidade de uma empresa. Realizar inspeções de rotulagem e embalagem em cada etapa do fluxo de trabalho reduz o risco de um recall e o número de ciclos de revisão necessários, para que os produtos cheguem ao mercado mais rapidamente, sem quaisquer erros.
As inspeções serão realizadas de qualquer forma, incluindo potencialmente pelo órgão regulador em questão. Faz todo o sentido que uma empresa queira apresentar-se da melhor forma possível na preparação. Ter previamente sistemas de qualidade robustos integrados é uma chave para o sucesso em tal situação. Não ter que corrigir um erro depois do ocorrido é outra chave para o sucesso em geral.
Há obviamente uma diferença entre práticas fraudulentas e erros inocentes que simplesmente não são detetados a tempo. Infelizmente, ambos podem ter consequências graves. O que os distingue é como, em vez de tentar ativamente contornar as regulamentações, as empresas podem tentar ativamente prevenir erros. Basta um esforço consciente para melhorar os processos internos.
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